PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019 PARA REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, OBTIDO ATRAVÉS DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, regida pela Lei 10.520 de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto 7892 de 23 de janeiro de 2013, visando eventual aquisição de peças e assessórios, com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade da peça e acessórios de produção original” (ABNT NBR 15296), para manutenção da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Ponto Belo